Tem um negócio de alimentação em Goiás? Saiba como regularizá-lo

By on fevereiro 20, 2017
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A crescente demanda por tudo o que envolve o ramo alimentício é um dos fatores que tornam a abertura de um negócio de alimentação um empreendimento com grande potencial de viabilidade. Despesas com alimentação são o segundo maior gasto do brasileiro, antecedido somente por gastos com habitação. Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar 2008/2009, publicada pelo IBGE em 2010, o percentual médio de gastos mensais das famílias brasileiras com alimentação é de 19,8% do total de despesas do mês.

Se hoje você resolver abrir uma empresa nesta área, seja ela uma lanchonete, supermercado, padaria, açougue, bar ou restaurante, sabe com o que deve preocupar-se?

Chamamos de empresa regular todas aquelas que têm seu registro nos órgãos reguladores e fiscalizadores, ou seja, é necessário que a empresa tenha CNPJ (registro da sua empresa com a União – Receita Federal), inscrição estadual (registro da sua empresa com Estado), inscrição municipal (registro da sua empresa com Município). Para regularizar sua empresa do segmento de alimentação no Estado de Goiás o passo a passo é:

Contabilidade

Elaborar e registrar o contrato social da empresa, contendo valores de capital, cotas de participação e definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Trata-se de definir qual será o seu negócio (lanchonete, restaurante. etc). Juntamente com o contador, o empresário definirá o regime de tributação do seu negócio e a forma de emissão de nota fiscal dos seus produtos vendidos. Fique atento para não pagar tantos impostos e também para não deixar de recolher!

Juceg

Protocolar o registro da sua empresa na Juceg (Junta Comercial do Estado de Goiás). Nesta fase, é montado o processo para consultas de viabilidade de nome e de endereço (Prefeitura). A consulta de viabilidade de nome é uma pesquisa antecipada nos registros da Juceg sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome empresarial da empresa que se pretende abrir. Já a consulta de viabilidade de endereço verifica se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com a(s) atividade(s) econômica(s) e normas da região sobre zoneamento.

Essa consulta deve ser feita junto à prefeitura da cidade onde se desejas instalar o negócio. A Juceg não tem competência para atuar em relação à consulta de viabilidade de endereço. Após a realização da pesquisa de nome, é feito o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional/Requerimento de Empresário (FCN/RE) – Sistema Integrador.

Prefeitura

A próxima etapa é conferir se a atividade comercial que será exercida pode ser praticada no endereço desejado. Para isso, é preciso entrar em contato com a prefeitura, que irá conferir as limitações do zoneamento do município e emitir uma certidão para uso do solo. Nesta etapa é importante estar com o IPTU do imóvel em mãos.

Em algumas cidades, o empreendedor pode conferir o zoneamento e conseguir a certidão de uso do solo pela internet, mas em outras é preciso ir pessoalmente ao prédio da prefeitura. É recomendado sempre conseguir a certidão de uso do solo antes de contratar um aluguel, pois dependendo do local e do tamanho da empresa, pode ser que a prefeitura permita um MEI (Micro Empreendedor Individual), mas não uma ME (Micro Empresa). Uma empresa que vá exigir circulação de caminhões ou que precise de estoque, por exemplo, não será liberada em uma zona residencial.

Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente

Se for abrir um negócio que utilize botijão de gás, então precisará da autorização do corpo de bombeiros. Há também a necessidade de ter as certidões da Vigilância Sanitária e da Secretária Estadual do Meio Ambiente, que vistoria a poluição e o barulho produzidos por pequenas indústrias. Antes de iniciar a obra, é importante consultar a Vigilância Sanitária para aprovação da planta baixa. O órgão avalia o fluxo de produção, atentando-se para pontos-chave, como entrada de mercadoria, lixo e depósito para que não haja a contaminação cruzada. Já no Corpo de Bombeiros é analisada a planta baixa, com a análise de risco e definição de pontos de extintores e rota de fuga em caso de incêndio. Outro documento necessário para apresentar junto aos Bombeiros é a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica – documento emitido no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), elaborada pelo seu fornecedor de gás.

É o contador quem cuidará de toda papelada e burocracia, mas é importante que você, empresário, conheça os passos e monitore as ações do seu prestador de serviços!

Fernanda Fernandes, consultora, especialista em Gestão de Negócios no ramo de Alimentação. Informações:contato@negociosdealimentacao.com.br | www.negociosdealimentacao.com.br

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